Termos e condições de utilização
1. Informação inicial
- 1.1 Obrigado por visitar https://cunha-investorio-pt.net/ (o “Site”).
- 1.2 Para entrar em contacto connosco, escreva para: [email protected]
- 1.3 O Site apresenta informação geral sobre plataformas de negociação automatizada operadas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços que estas disponibilizam (os “Serviços”). Não prestamos diretamente aconselhamento financeiro, serviços de investimento ou atividades de intermediação.
- 1.4 Os presentes termos (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre o operador do Site e o utilizador (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”). Caso discorde de alguma disposição, deverá interromper a utilização do Site. Ao continuar a aceder ou navegar no Site e nos Serviços, declara aceitar estes Termos, que poderão ser alterados ou atualizados.
- 1.5 Estes Termos incluem também a nossa Proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Ao aceitar os Termos, aceita igualmente a Política de Privacidade.
2. Requisitos de acesso
Só poderá utilizar o Site se:
- Tiver pelo menos 18 anos.
- Tiver capacidade jurídica e autoridade para concordar com estes Termos.
- A legislação aplicável no local onde se encontra autorizar o acesso ao Site e aos Serviços.
Não garantimos que o Site esteja acessível ou seja legalmente permitido em todas as jurisdições e não assumimos responsabilidade por utilizações que violem a legislação aplicável.
3. Zonas com acesso limitado
Em determinados territórios, designados por “Áreas Limitadas”, podemos restringir, suspender ou bloquear o acesso ao Site ou aos Serviços. Estas limitações podem resultar de obrigações legais, regulamentares ou de conformidade aplicáveis à disponibilização dos Serviços. Se viver ou estiver numa Área Limitada, reconhece que o acesso poderá ser parcial ou não estar disponível.
4. Utilizações não permitidas
Ao aceder ao Site ou utilizar os Serviços, não poderá:
- Enviar, publicar ou disponibilizar conteúdos ilegais, que violem direitos de propriedade intelectual ou contenham vírus, malware ou outro código nocivo.
- Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou informação legal exibidos no Site.
- Aceder ou tentar aceder aos Serviços através de métodos não autorizados que não sejam a interface oficial do Site.
- Interferir com a utilização do Site por terceiros, incluindo desativar, sobrecarregar ou danificar deliberadamente o Site.
- Utilizar bots, scripts, ferramentas de extração automática ou métodos semelhantes para recolher dados ou aceder aos Serviços sem autorização escrita prévia.
- Instalar ou tentar instalar ferramentas de rastreio não autorizadas, incluindo spyware ou web bugs.
- Criar frames, versões espelho ou reproduções do Site, dos seus elementos gráficos ou das suas funcionalidades sem autorização.
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis, ou encorajar terceiros a fazê-lo.
- Tentar modificar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia inversa do código, software ou tecnologia do Site.
Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de uma violação, poderemos suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio, transmitir informação relevante às autoridades ou entidades competentes e adotar outras medidas necessárias para salvaguardar os nossos direitos e interesses legítimos.
5. Propriedade intelectual
Os materiais disponibilizados no Site, incluindo texto, imagens, vídeos, logótipos, marcas e outros conteúdos, estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual. O acesso ao Site, por si só, não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
- O Site só pode ser utilizado para fins pessoais e não comerciais.
- Sem autorização escrita, não poderá copiar, distribuir, adaptar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Site.
6. Exclusão e limites de responsabilidade
- 6.1 A utilização do Site e dos Serviços é feita por sua conta e risco. O Site e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e segundo a disponibilidade existente. Na extensão máxima permitida pela lei, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou de qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão e integralidade.
- 6.2 Não asseguramos que o Site ou os Serviços sejam isentos de erros, estejam permanentemente disponíveis, sejam totalmente seguros ou estejam livres de código malicioso. Em especial, não somos responsáveis por: (a) informação desatualizada, inexata ou incompleta; (b) erros, atrasos ou interrupções na transmissão; ou (c) vírus, malware ou outros programas nocivos introduzidos por terceiros.
- 6.3 Aceita indemnizar e manter o operador isento de reclamações, danos ou perdas, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Site ou dos Serviços, da confiança depositada nos conteúdos disponibilizados ou de qualquer forma relacionados com essa utilização.
- 6.4 Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, receitas, reputação comercial ou dados. Se um tribunal competente concluir pela nossa responsabilidade, o valor agregado ficará limitado a cem (100) EUR.
- 6.5 Não assumimos responsabilidade por indisponibilidade, interrupções ou danos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como falhas de Internet, interrupções de energia, avarias de hardware ou incompatibilidade do navegador.
7. Materiais de terceiros
- 7.1 Ao utilizar os Serviços, poderá deparar-se com anúncios, opiniões ou outros materiais disponibilizados por terceiros.
- 7.2 Não verificamos nem garantimos a exatidão ou fiabilidade desses materiais, que poderão conter erros.
- 7.3 Compete-lhe avaliar autonomamente qualquer informação de terceiros; as decisões baseadas nesses materiais são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Links e recursos externos
- 8.1 O Site poderá incluir hiperligações ou referências promocionais para páginas e software de terceiros (“Ligações”). O uso desses recursos é da sua responsabilidade e não respondemos por perdas relacionadas com conteúdos, produtos ou serviços externos.
- 8.2 A apresentação de uma Ligação não representa uma aprovação nossa nem confirma a existência de cooperação ou parceria.
- 8.3 Não revimos todo o conteúdo acessível através das Ligações e não garantimos que seja exato ou fiável.
- 8.4 Antes de utilizar um serviço externo, deve consultar os respetivos termos e políticas aplicáveis.
9. Regras gerais
- 9.1 Podemos, segundo o nosso critério, adicionar, modificar, suspender ou remover elementos dos Serviços a qualquer momento e sem aviso, não sendo responsáveis pelas consequências dessas alterações.
- 9.2 Os Termos poderão ser atualizados através da publicação de uma nova versão com uma data de “Revisão” diferente. Se continuar a utilizar o Site ou os Serviços após essa publicação, considera-se que aceitou as alterações.
- 9.3 Qualquer mensagem, solicitação ou comunicação enviada para o Site ou recebida através dele não cria relações contratuais, fiduciárias ou de outra natureza além das expressamente previstas nestes Termos.
- 9.4 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer avisos legais adicionais, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Site e aos Serviços, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais.
- 9.5 A ausência de exigência imediata do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito disponível.
- 9.6 Se uma disposição for declarada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ou eliminada apenas na medida necessária; as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
- 9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente os direitos e obrigações previstos nos Termos. Você não poderá ceder, transferir ou delegar direitos ou obrigações sem o nosso consentimento escrito prévio.